Falta dinheiro para 13º das prefeituras do Estado da Bahia

A União das Prefeituras do Estado da Bahia, órgão que funciona no CAB (Centro Administrativo da Bahia) informou neste mês de novembro que a maioria dos 417 municípios emancipados na Bahia não dispõe de dinheiro para pagar o 13º salário do funcionalismo público municipal, alegando que a falta de verba se justifica em detrimento do uso dos recursos em outros programas municipais. Será que o TCU ao receber a prestação de contas dos prefeitos avalia o uso de verbas das prefeituras que são gastas com festas tradicionais como micareta, festa de São João, festa de São Pedro e outras mais. Na maioria das prefeituras os Programas Básicos de suporte a população funcionam mal, a exemplo das condições nas instalações das escolas, a merenda escolar, os postos de saúde, o transporte escolar e outros. O dinheiro injetado pelo Estado e as arrecadações não são suficientes?

Como resolver o proplema do lixo nas grandes metrópoles

A palavra é pensar antes de agir. Os 4Rs, repensar, reduzir, reutilizar e reciclar, são antes de tudo uma questão de conscientizarão do cidadão que vive nas grandes metrópoles e até mesmo nas pequenas comunidades onde há pessoas dispostas a consumir algo e gerar lixo e ter que descartá-lo no meio ambiente. Dados das aulas educativas da Fundação Roberto Marinho revela que só a cidade de São Paulo produz por dia cerca de 12,5 mil toneladas de lixo por dia seguido de outras grandes capitais que se assemelham na produção de lixo. Parte desse lixo segue para a natureza de maneira indiscriminada e comprometedora. Ficando uma pequena parcela submetida à coleta seletiva que ainda está longe dos padrões desejáveis que fosse reciclar o lixo em sua totalidade. O catador de lixo ainda não é suficiente para atenuar a excessiva quantidade de lixo produzida, sobretudo porque nem todo lixo pode ser reciclado, principalmente os dejetos. Lixos como plásticos, vidros, papéis, papelões, alumínio, e metais são os mais procurados pelos catadores, mas a sociedade ainda precisa aprender a aproveitar os materiais que podem ser reutilizados e descartar de forma mais segura os não utilizados. O meio ambiente no fim das contas é o maior agente de coleta do lixo produzido pela ação da desarmonia humana. A cidade de Florianópolis-SC é uma das poucas cidades brasileiras a se preocupar com o lixo de forma mais integrada, abstraindo o lixo de forma mais controlada. O exemplo pode ser seguido pelas grandes e pequenas cidades brasileiras, mas as autoridades públicas ainda estão preocupadas em erradicar a anomalia do lixo descontrolado e fazer política em cima da miséria alheia e não ver o lixo como um problema grave e urgente.

Joildo Ferreira

HISTÓRIA DA POUPANÇA

A CAIXA é uma das instituições mais tradicionais do país quando se pensa em Poupança. Ela ocupa a posição de instituição líder nesse segmento, com 23 milhões de contas de Poupança, o que corresponde a mais de 30% de todo o mercado nacional.
Para conquistar a confiança de todo o Brasil, foram necessários 148 anos de muito trabalho. Conheça a seguir um pouco desta história.

Origem
A origem da Poupança remonta ao início da atividade da CAIXA como instituição financeira ainda no século XIX. Aliás, os surgimentos da CAIXA e da Poupança estão entrelaçados, uma vez que o banco foi criado para, principalmente, recolher os depósitos dos brasileiros, especialmente aqueles de classes sociais menos favorecidas.
Essa associação pode ser percebida em trechos do Decreto nº 2.723, de 12 de janeiro de 1861, que criou a Caixa Econômica da Corte. No Artigo 1º, o então Imperador Dom Pedro II afirmava: "A Caixa Econômica estabelecida na cidade do Rio de Janeiro (...) tem por fim receber, a juro de 6%, as pequenas economias das classes menos abastadas e de assegurar, sob garantia do Governo Imperial, a fiel restituição do que pertencer a cada contribuinte, quando este o reclamar (...)".
Ou seja, a Poupança foi inicialmente concebida como uma reserva monetária para as camadas mais pobres da população, ou, na linguagem popular, como o "pé-de-meia" que serviria de "socorro" nos momentos mais difíceis, inclusive como uma garantia para a velhice. Sob a égide do poder público, a Poupança foi considerada um investimento seguro, garantido.

A Poupança dos escravos
Um capítulo importante da história da Poupança na CAIXA diz respeito à aceitação de depósitos de escravos, resultado das transformações sociais e políticas por que passava o país na segunda metade do século XIX.
Essa possibilidade foi aberta pela Lei nº 2.040, de 1871, que permitia ao escravo formar um pecúlio, por meio de doações, legados e heranças, ou renda proveniente de algum tipo de trabalho.
De acordo com o Decreto nº 5.153, de 13 de novembro de 1872, que regulamentou a Lei nº 2.040 do ano anterior, as Caixas Econômicas poderiam recolher os depósitos feitos pelos "escravos de ganho", isto é, aqueles que trabalhavam em atividades que auferissem renda tanto para seus senhores como para si mesmos.
Foi dessa forma que as Caixas Econômicas passaram a receber depósitos de escravos nas diversas províncias brasileiras. Como todos os depositantes, os escravos recebiam da CAIXA uma caderneta de controle de depósitos e retiradas. A única diferença é que na caderneta deles constava o nome do seu senhor, uma vez que era necessária a autorização deste para que a conta do escravo fosse aberta.

A evolução da Poupança
Desde a criação da CAIXA até o advento da República, várias foram as modificações introduzidas no regime de funcionamento da Poupança, especialmente no que diz respeito ao percentual de remuneração dos depósitos. É o que ocorreu, por exemplo, com o Decreto nº 5.594, de 18 de abril de 1874. Nesse decreto, determinava-se que as taxas de juros não seriam superiores a 6% anuais e que a taxa seria fixada anualmente.
Com o início do regime republicano, não ocorreram mudanças substanciais na estrutura de funcionamento das Caixas, pelo menos até o ano de 1915, quando entrou em vigor um novo regulamento, por meio do Decreto nº 11.820, de 15 de dezembro.
De acordo com esse regulamento, os juros passariam a ser estipulados pelo governo, anualmente, conforme as circunstâncias locais. Percebe-se que o governo da época preocupou-se em não definir um patamar unificado para todo o país e, ao que tudo indica, retirou do Conselho Fiscal de cada Caixa o poder de estabelecer as remunerações, centralizando tal decisão. Além disso, por esse novo regulamento, foi aberta a possibilidade de a mulher casada instituir sua própria caderneta, salvo expressa oposição do marido.
Contudo, no governo republicano, a mais importante modificação introduzida no regulamento da Caixa Econômica deu-se com o Decreto nº 24.427, de 14 de junho de 1934. Além de introduzir novos parâmetros para o funcionamento dos depósitos, foi instituído o Conselho Superior, um órgão de fiscalização e controle das diversas Caixas Econômicas então existentes.
O regulamento de 1934 propiciou uma ampliação das funções das Caixas Econômicas Federais, com amplos reflexos no montante de depósitos que elas passaram a recolher em comparação com o regime anterior de funcionamento. Em cinco anos, o montante de depósitos passou de Cr$ 909.980.000,00 para Cr$ 2.078.243.000,00 – uma evolução de mais de 200%. E, ao longo dos anos, esse crescimento continuou a acontecer de forma surpreendente.
Em 1964 houve mais uma importante modificação nas cadernetas de Poupança. Por meio da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, foi instituída a correção monetária para os depósitos de Poupança. Ou seja, além da remuneração anual de 6% (0,5% ao mês), os valores depositados em cadernetas passaram a ser atualizados mensalmente pela correção monetária, conforme percentual definido pelo Banco Central do Brasil. Esse sistema de correção vigorou até 1994, ano em que foi instituído o Plano Real.Atualmente, os valores depositados na Poupança da CAIXA são remunerados mensalmente a uma taxa de juros de 0,5%, aplicada sobre os valores atualizados pela Taxa Referencial (TR).

A CAIXA é uma das instituições mais tradicionais do país quando se pensa em Poupança. Ela ocupa a posição de instituição líder nesse segmento, com 23 milhões de contas de Poupança, o que corresponde a mais de 30% de todo o mercado nacional.
Para conquistar a confiança de todo o Brasil, foram necessários 148 anos de muito trabalho. Conheça a seguir um pouco desta história.
Origem
A origem da Poupança remonta ao início da atividade da CAIXA como instituição financeira ainda no século XIX. Aliás, os surgimentos da CAIXA e da Poupança estão entrelaçados, uma vez que o banco foi criado para, principalmente, recolher os depósitos dos brasileiros, especialmente aqueles de classes sociais menos favorecidas.
Essa associação pode ser percebida em trechos do Decreto nº 2.723, de 12 de janeiro de 1861, que criou a Caixa Econômica da Corte. No Artigo 1º, o então Imperador Dom Pedro II afirmava: "A Caixa Econômica estabelecida na cidade do Rio de Janeiro (...) tem por fim receber, a juro de 6%, as pequenas economias das classes menos abastadas e de assegurar, sob garantia do Governo Imperial, a fiel restituição do que pertencer a cada contribuinte, quando este o reclamar (...)".
Ou seja, a Poupança foi inicialmente concebida como uma reserva monetária para as camadas mais pobres da população, ou, na linguagem popular, como o "pé-de-meia" que serviria de "socorro" nos momentos mais difíceis, inclusive como uma garantia para a velhice. Sob a égide do poder público, a Poupança foi considerada um investimento seguro, garantido.
A Poupança dos escravos
Um capítulo importante da história da Poupança na CAIXA diz respeito à aceitação de depósitos de escravos, resultado das transformações sociais e políticas por que passava o país na segunda metade do século XIX.
Essa possibilidade foi aberta pela Lei nº 2.040, de 1871, que permitia ao escravo formar um pecúlio, por meio de doações, legados e heranças, ou renda proveniente de algum tipo de trabalho.
De acordo com o Decreto nº 5.153, de 13 de novembro de 1872, que regulamentou a Lei nº 2.040 do ano anterior, as Caixas Econômicas poderiam recolher os depósitos feitos pelos "escravos de ganho", isto é, aqueles que trabalhavam em atividades que auferissem renda tanto para seus senhores como para si mesmos.
Foi dessa forma que as Caixas Econômicas passaram a receber depósitos de escravos nas diversas províncias brasileiras. Como todos os depositantes, os escravos recebiam da CAIXA uma caderneta de controle de depósitos e retiradas. A única diferença é que na caderneta deles constava o nome do seu senhor, uma vez que era necessária a autorização deste para que a conta do escravo fosse aberta.
A evolução da Poupança
Desde a criação da CAIXA até o advento da República, várias foram as modificações introduzidas no regime de funcionamento da Poupança, especialmente no que diz respeito ao percentual de remuneração dos depósitos. É o que ocorreu, por exemplo, com o Decreto nº 5.594, de 18 de abril de 1874. Nesse decreto, determinava-se que as taxas de juros não seriam superiores a 6% anuais e que a taxa seria fixada anualmente.
Com o início do regime republicano, não ocorreram mudanças substanciais na estrutura de funcionamento das Caixas, pelo menos até o ano de 1915, quando entrou em vigor um novo regulamento, por meio do Decreto nº 11.820, de 15 de dezembro.
De acordo com esse regulamento, os juros passariam a ser estipulados pelo governo, anualmente, conforme as circunstâncias locais. Percebe-se que o governo da época preocupou-se em não definir um patamar unificado para todo o país e, ao que tudo indica, retirou do Conselho Fiscal de cada Caixa o poder de estabelecer as remunerações, centralizando tal decisão. Além disso, por esse novo regulamento, foi aberta a possibilidade de a mulher casada instituir sua própria caderneta, salvo expressa oposição do marido.
Contudo, no governo republicano, a mais importante modificação introduzida no regulamento da Caixa Econômica deu-se com o Decreto nº 24.427, de 14 de junho de 1934. Além de introduzir novos parâmetros para o funcionamento dos depósitos, foi instituído o Conselho Superior, um órgão de fiscalização e controle das diversas Caixas Econômicas então existentes.
O regulamento de 1934 propiciou uma ampliação das funções das Caixas Econômicas Federais, com amplos reflexos no montante de depósitos que elas passaram a recolher em comparação com o regime anterior de funcionamento. Em cinco anos, o montante de depósitos passou de Cr$ 909.980.000,00 para Cr$ 2.078.243.000,00 – uma evolução de mais de 200%. E, ao longo dos anos, esse crescimento continuou a acontecer de forma surpreendente.
Em 1964 houve mais uma importante modificação nas cadernetas de Poupança. Por meio da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, foi instituída a correção monetária para os depósitos de Poupança. Ou seja, além da remuneração anual de 6% (0,5% ao mês), os valores depositados em cadernetas passaram a ser atualizados mensalmente pela correção monetária, conforme percentual definido pelo Banco Central do Brasil. Esse sistema de correção vigorou até 1994, ano em que foi instituído o Plano Real.Atualmente, os valores depositados na Poupança da CAIXA são remunerados mensalmente a uma taxa de juros de 0,5%, aplicada sobre os valores atualizados pela Taxa Referencial (TR).

Fonte: Site da Caixa Econômica Federal