Os cerca de 1,6 milhões de agricultores brasileiros
que plantam para sua subsistência e de suas famílias
poderão contar com seguro no valor de R$ 760, do
programa Garantia-Safra, se perderem a safra por seca ou
excesso de chuva. Foi publicada no Diário Oficial
no último dia 28 a ampliação do programa
para todo o país, e não apenas para o semiárido,
como era até então.
A possibilidade de extensão do benefício
a todos os municípios brasileiros foi incluída
por emenda parlamentar na Medida Provisória 575/2012,
aprovada pelo Senado no fim de dezembro como PLV 25/2012.
A novidade é que esta é a primeira modalidade
de seguro agrícola do país voltado a agricultores
que não são tomadores de crédito rural
e que visa à manutenção das famílias
que perderem a lavoura. Todas as demais modalidades são
seguros vinculados a financiamentos e garantem que o banco
receba o dinheiro emprestado.
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| Homem do campo precisa desse apoio |
O Garantia-Safra é um seguro voltado
exclusivamente a agricultores familiares de baixa renda,
que produzem arroz, feijão, mandioca, algodão
e milho em municípios sujeitos a problemas climáticos.
Outras culturas poderão vir a ser incluídas,
por determinação do órgão gestor
do programa.
Para participar, o agricultor deve ter renda
familiar de até 1,5 salário mínimo
e área total plantada de, no máximo, cinco
hectares. Para ter direito ao seguro, deve comprovar que
é agricultor familiar, obtendo a Declaração
de Aptidão do Pronaf. Deve também pagar uma
taxa de R$ 9,50, o que representa 1,25% dos R$ 760 que receberá
como seguro. Essa contribuição do beneficiário
vai para o fundo que custeia o programa, também mantido
pela prefeitura municipal, governo do estado e governo federal,
que contribuem com 3,75%, 12,5% e 25% do valor do prêmio,
respectivamente.
O agricultor receberá o seguro sempre
que for comprovada a perda de, pelo menos, 50% da produção
do município. O benefício de R$ 760 será
dividido em até seis parcelas mensais, por meio de
cartão eletrônico disponibilizado pela Caixa
Econômica Federal. A lei prevê reajustes anuais
do valor até 2016, quando chegará a R$ 1.200.
Fonte:http://www.feirahoje.com.br/noticias/noticias_arquivo/2013/janeiro/garantia_safra_seguro_em_vigor.htm
Iara Guimarães Altafin
Agência Senado
Feira Hoje – 2/1/12
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