Concurso para Câmara Municipal de Feira pode ser anulado

Câmara de Vereadores de Feira de Santana

A utilização de uma modalidade inadequada de licitação pode levar à anulação do concurso público realizado pela Câmara Municipal de Feira de Santana. O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Edvaldo Gomes Vivas, requer, em caráter liminar, a anulação do certame, que teve como realizador o Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete). O problema, conforme destaca a ação civil pública proposta pelo MP, foi a escolha do critério de 'menor preço' para a seleção da banca. A escolha é apontada na ação como “equivocada”, pois a elaboração de um concurso é uma atividade complexa, “onde a técnica deve ser usada como critério de escolha”, destacou Edvaldo Vivas. Além da suspensão do concurso, o MP requer que a Câmara não efetue qualquer pagamento à empresa, que deverá também se abster de dar andamento ao certame.
Caso a Justiça acate o pedido do MP, a Câmara terá que ressarcir os cofres públicos de qualquer prejuízo sofrido e devolver a todos os candidatos inscritos os valores porventura pagos em razão da inscrição no concurso público. (Ministério Público da Bahia).

Fonte: Bahia na Política